A supressão de aproximadamente 30 (trinta) árvores na rua Marechal Floriano, em Conselheiro Lafaiete, abriu novo episódio envolvendo poder público, conselho ambiental e moradores. A ação, conduzida pela Prefeitura por meio do Departamento Municipal de Meio Ambiente, ocorreu sem consulta prévia ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – Codema, órgão que embora não seja o responsável pela determinação de cortes, historicamente é chamado a opinar em intervenções de grande impacto urbano.
O vice-presidente do Codema, Ricardo da Rocha Vieira, o Pardal, afirma que o conselho não teve acesso à ordem de serviço nem às justificativas técnicas que embasaram a retirada das árvores. Embora reconheça que a competência legal para autorizar a supressão é exclusiva do Executivo municipal, ele avalia que decisões dessa magnitude costumam ser compartilhadas com o Codema, inclusive para garantir transparência e divisão de responsabilidades.
Segundo Pardal, o impacto vai além da paisagem. Há efeito visual, emocional e ambiental. Cada árvore, ressalta, possui características próprias e deveria ter sido avaliada individualmente. Para o conselheiro, determinar o corte generalizado por causa de casos pontuais é uma medida desproporcional.
Ricardo cita como exemplo uma árvore de grande porte que apresentava problemas estruturais e chegou a provocar queda de galhos sobre veículos, situação que justificaria a supressão por risco à segurança. O erro, na avaliação dele, está em usar episódios isolados para eliminar todas as árvores da via, inclusive exemplares saudáveis, sem histórico de risco.
Outro ponto sensível envolve a possível presença de ipê-amarelo entre as árvores marcadas. A espécie é símbolo de Minas Gerais e possui proteção legal específica, sendo considerada imune de corte, salvo em situações excepcionais, que exigem justificativa formal e análise pelo Codema. A ausência desse procedimento levanta dúvidas sobre a legalidade da ação.
O Ministério Público foi acionado e recomendou a suspensão temporária da supressão para apurar se a medida atende aos acordos e às normas ambientais vigentes. A interrupção busca esclarecer critérios técnicos, avaliar alternativas e garantir que a legislação seja cumprida. ‘Fizemos uma recomendação à Prefeitura para que suspenda imediatamente esses cortes, até que demonstrem a legalidade dessas medidas que estão sendo efetuadas. São árvores de grande porte, e é preciso então que haja uma comprovação por parte do Poder Público Municipal da necessidade do corte e da obtenção das licenças cabíveis. Nós fizemos a recomendação de suspensão e requisitamos à Prefeitura que nos passe as informações para que a gente possa avaliar a situação”, afirmou o promotor, Dr.Glauco Peregrino.
A expectativa agora é por respostas oficiais, transparência e diálogo, antes que decisões irreversíveis sejam tomadas.
Leia mais: Árvores são derrubadas e críticas crescem na Marechal Floriano
