A Prefeitura de Senhora dos Remédios instaurou investigação funcional para apurar o caso envolvendo um zelador do cemitério público, denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por supostamente cobrar R$ 500 de uma família para realizar um sepultamento. O caso ocorreu em janeiro deste ano e chegou à Promotoria de Justiça de Barbacena após a família realizar o pagamento por Pix, acreditando que se tratava de uma cobrança oficial.
Segundo as informações apuradas pelo MPMG, o serviço de sepultamento é custeado pelo município e não poderia ser condicionado ao pagamento direto ao servidor. A investigação apontou ainda que a Prefeitura de Senhora dos Remédios não cobra o valor informado à família para a realização do serviço.
Em nota, a Prefeitura afirmou que adotou as providências administrativas assim que tomou conhecimento dos fatos e instaurou os procedimentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A administração informou que a apuração deverá observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. O município também declarou que não compactua com condutas que possam representar desvio funcional, vantagem indevida ou prejuízo aos cidadãos.
A Prefeitura ressaltou ainda que os serviços de abertura de jazigo e sepultamento, quando estiverem entre as atribuições funcionais dos servidores, não podem ser condicionados ao pagamento direto de qualquer quantia ao agente público. Como o caso também foi submetido ao Poder Judiciário, a administração informou que as responsabilidades individuais serão analisadas pela Comarca de Barbacena, com respeito à presunção de inocência e às garantias das partes.
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