O prefeito de Conselheiro Lafaiete, Leandro Chagas, sancionou a Lei Municipal nº 6.528, que institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no município. A medida busca preservar a memória das vítimas, apoiar familiares e ampliar a conscientização sobre a violência de gênero.
A nova legislação, de autoria das quatro vereadoras Damires Rinarlly, Cida Toledo, Gina Costa e Simone do Carmo, aprovada pela Câmara Municipal, estabelece diretrizes voltadas à memória, à reparação e à prevenção. Entre os objetivos estão homenagear as mulheres assassinadas em razão do gênero, garantir às famílias e sobreviventes o direito à memória e à verdade, promover ações de conscientização em espaços públicos e contribuir para a identificação de falhas na rede de proteção às mulheres.
Para colocar a proposta em prática, o Poder Público poderá adotar uma série de iniciativas. Uma delas é a implantação do Projeto Banco Vermelho em praças e parques da cidade. Os assentos, pintados na cor vermelha, simbolizam o espaço ocupado pelas vítimas e servirão como ponto de informação sobre canais de denúncia e apoio.
A lei também prevê a priorização de nomes de mulheres vítimas de feminicídio ou de personalidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres para a denominação de novos logradouros, prédios e espaços públicos.
Outro instrumento previsto é a criação de um memorial, físico ou digital, destinado a registrar histórias de sobreviventes e preservar a memória das mulheres que perderam a vida em decorrência da violência de gênero.
Segundo o texto aprovado, as despesas para execução das ações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de junho de 2026.
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