A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete colocou no centro do debate, nesta quinta-feira (19) mais uma vez, o impasse que trava o repasse de R$ 180 mil destinados a Associação de Familiares e Autistas Unidos pelo Autismo em Lafaiete (AFAUPA). Assinado por todos vereadores (exceção de Erivelton Jayme, ausente da sessão anterior por questões de saúde), o requerimento para a convocação do secretário municipal de Saúde, Danilo Barros, tinha o objetivo de esclarecer os entraves e informar quando os recursos estarão disponíveis.
O assunto tem sido recorrente na Câmara em meio à pressão de famílias afetadas pela suspensão do projeto “Tarcísio Ferreira – Um Anjinho no Céu”. O projeto oferecia atendimento terapêutico gratuito e atendia crianças atípicas e autistas no município.
Durante sessão extraordinária, o secretário reconheceu a urgência da demanda e afirmou que o entrave é jurídico. Segundo ele, a emenda parlamentar do deputado estadual Cristiano Silveira (PT) foi destinada ao Fundo Municipal de Saúde, o que impede o repasse direto à entidade responsável, a AFAUPA. De acordo com a Prefeitura, a legislação exige a abertura de chamamento público nesses casos. O processo já está em tramitação e deve ser publicado na próxima semana. A medida permitirá o credenciamento de instituições aptas a executar os serviços, incluindo a própria AFAUPA, caso esteja regularizada.
Danilo Barros também destacou inconsistências na habilitação da entidade, apontadas anteriormente pela Procuradoria do Município. A regularização documental segue em análise técnica, o que também impacta o fluxo do recurso.
Enquanto o impasse não é resolvido, a Secretaria de Saúde afirma ter adotado medidas emergenciais. Crianças que estavam vinculadas ao projeto serão direcionadas para atendimentos na rede municipal, incluindo a clínica credenciada CREAN e o Núcleo de Reabilitação Infantil. Os serviços incluem psicologia e terapia ocupacional.
A expectativa da pasta é iniciar os atendimentos já na próxima semana nesses dois pontos da rede pública. Paralelamente, o município pretende ampliar a estrutura de reabilitação, com a inclusão de especialidades como neuropediatria, gastroenterologia pediátrica e pediatria geral.
A gestão municipal reforça que há interesse em manter o apoio à associação e ampliar a oferta de atendimento, diante do crescimento da demanda por serviços voltados ao público com transtorno do espectro autista.
A previsão oficial é que o chamamento público destrave o repasse e normalize a execução dos serviços nas próximas semanas, desde que todas as exigências legais sejam cumpridas.
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