O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reformou a sentença de primeira instância e julgou improcedente a ação eleitoral que havia tornado inelegíveis o ex-prefeito de Congonhas Cláudio Antônio de Souza, conhecido como Dr. Cláudio Dinho, a ex-vice-prefeita Mônica de Oliveira Gonçalves Costa e o servidor Ari Rosa Braga Filho.
Com a decisão, o colegiado afastou a condenação por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições municipais de 2024, restabelecendo os direitos políticos dos três investigados. A sentença anterior, proferida em setembro pela 85ª Zona Eleitoral, havia imposto inelegibilidade por oito anos e multa individual de cinco mil UFIRs.
A ação analisada tratava de suposta retaliação contra a servidora pública Márcia Gonçalves de Matosinhos. Conforme a decisão de primeiro grau, a funcionária teria sido pressionada a apoiar a candidatura do então prefeito, sob ameaça de perda de horas extras e exclusão de atividades institucionais ligadas ao Jubileu do Bom Jesus de Matosinhos. Após declarar apoio a um candidato da oposição, ela teria sofrido redução imediata de benefícios, com queda significativa na remuneração mensal.
Documentos, mensagens e áudios anexados aos autos sustentaram a acusação inicial, indicando perda aproximada de três mil reais por mês. No entanto, ao reavaliar o conjunto probatório, o TRE-MG concluiu que não ficaram comprovados, de forma suficiente, os elementos necessários para caracterizar o ilícito eleitoral e a gravidade exigida para a aplicação das sanções.
Após o julgamento, Dr. Cláudio Dinho se manifestou publicamente. Em declaração, afirmou receber a decisão com alegria e alívio, destacando que volta a estar elegível e apto a participar de futuros processos eleitorais. O ex-prefeito agradeceu à equipe jurídica, à família e ressaltou a importância do equilíbrio e do discernimento do Judiciário. Também alegou ter sido alvo de perseguição política, afirmando confiança na superação dos desafios.
A decisão do TRE-MG encerra, no âmbito regional, um dos processos eleitorais mais destacados do último pleito municipal, com reflexos diretos no cenário político local e na reorganização das forças partidárias para os próximos anos.
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