A Justiça de Minas Gerais manteve a suspensão do show da cantora Joelma que estava previsto para o dia 27 de dezembro, em comemoração ao aniversário de Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes. A apresentação teria custo de R$ 550 mil aos cofres públicos.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que negou recurso apresentado pela empresa J Music Editora e Produções Artísticas. Com isso, permanece válida a liminar concedida anteriormente em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Na decisão inicial, a Justiça determinou que o município suspendesse o contrato firmado para a realização do evento e se abstivesse de efetuar qualquer pagamento relacionado ao show. A ordem judicial também proibiu a empresa contratada de realizar a apresentação e determinou a devolução de valores que eventualmente já tenham sido recebidos.
Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que, embora eventos culturais tenham relevância simbólica e social, esse fator não pode se sobrepor à necessidade de observância rigorosa dos princípios da administração pública. Entre eles, a legalidade, a moralidade e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
O Tribunal destacou ainda que, nesta fase do processo, os indícios apontados pelo Ministério Público são suficientes para justificar a manutenção da medida. A decisão reforça o papel do Judiciário no controle dos gastos públicos, especialmente em municípios de pequeno porte, onde investimentos de alto valor podem comprometer áreas essenciais como saúde, educação e serviços básicos. O caso segue em tramitação e ainda será analisado de forma definitiva. Até lá, o contrato permanece suspenso, e o show não poderá ser realizado com recursos do município.
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