Em reunião reservada que interrompeu por 30 minutos a sessão ordinária desta quinta-feira (15/06), a maioria dos vereadores de Conselheiro Lafaiete decidiu favoravelmente à apreciação do projeto-de-lei de iniciativa do Executivo, configurando a quebra do acordo firmado com os servidores públicos, que lotaram a Casa Legislativa na sessão do dia 23 de maio, quando os parlamentares deliberaram por travar a pauta como forma de apoio aos servidores e forçar a abertura das negociações com a categoria.
A manobra que destravou a pauta, porém, não encontrou unanimidade na casa. Contrários à decisão, os vereadores Damires Rinarlly (PV), Erivelton Jaime (PATRIOTA) Fernando Bandeira (UNIÃO) e Pedro Américo (PT) se ausentaram do plenário em sinal de protesto.
O vereador Professor Oswaldo Barbosa (PV) também, por opção como os outros quatro, estava ausente na primeira votação, momento em que ocorreu o destravamento da pauta. No entanto, na sequência, o vereador retornou para a sessão para “pedir vistas” ao projeto de sua autoria, que torna a Língua dos Sinais (libras) oficial no município de Conselheiro Lafaiete.
Sindicato
Paralelamente ao recuo dos vereadores, também nesta quinta-feira, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais obteve uma vitória na Justiça. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais afastou o pedido da Ação Declaratória de Ilegalidade/Abusividade da greve da categoria ocorrida em maio de 2023.
A decisão assinada pelo relator Desembargador Bitencourt Marcondes retifica a decisão de ordem para deferir, em parte, o pedido liminar, e determinar que, no período da greve, haja funcionamento mínimo de 75% das unidades de saúde, 65% das de educação, 50% dos serviços previstos nos incisos do art. 10 da Lei nº 7.783/89, bem como 30% dos demais.
Informações recebidas pelo Fato Real são de que a pauta de reivindicações dos servidores foi parcialmente atendida, no entanto, não houve avanço no que diz respeito ao reajuste salarial; e que para na próxima semana deverá ocorrer nova manifestação da categoria.
N.R : Matéria atualizada as 15h22 de 16/06
