A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete está preocupada com o desfecho de uma possível aprovação do PL 1014/2019. O Projeto de Lei Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Neste sentido, a entidade que representa o comércio local, busca sensibilizar o deputado estadual Glaycon Franco (PV) para que vote contrário ao projeto e tornou pública correspondência enviada ao parlamentar lafaietense, em que manifesta suas preocupações, conforme publicada abaixo, na íntegra
Conselheiro Lafaiete, 26 de novembro de 2019.
Ao Senhor Deputado Glaycon Moreira Franco
Excelentíssimo Senhor Deputador,
A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços – ACIAS, que atende a cidade Conselheiro Lafaiete e cidades vizinhas, em nome do Sr. Presidente Ronaldo Lana e de nossos associados, encaminhamos esse e-mail, pois, estamos, extremamente, preocupados com a possibilidade de aprovação do PL 1014/2019. Embora a maioria do comércio de Lafaiete e região seja de Micro e Pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, todos compram os seus produtos de empresas maiores. Sendo que comprando em Minas Gerais terão seu ICMS aumentado e se for de outros estados, aumenta a Substituição Tarifária ou a DIFAL . No entanto, solicitamos, o apoio de V.Exa., para que vote contra esse projeto para o bem de nossa população.
Pedimos que se possível, propor emenda ao Projeto de Lei, retirando os prestadores de pequeno porte do rol de empresas que serão afetadas pelo aumento dos 2%.
Atenciosamente,
Ronaldo da Silva Lana
Presidente
