Um levantamento inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acendeu um alerta sobre os efeitos das emendas impositivas de vereadores na administração das cidades brasileiras.. Na prática, as prefeituras acabam complementando os valores com recursos próprios, ampliando a pressão sobre os orçamentos locais. Como o próprio nome diz, a Emenda Impositiva é um instrumento orçamentário que permite a vereadores indicarem o destino de partes do orçamento público para obras, projetos ou instituições. A execução pelo Poder Executivo prefeitos é obrigatória e não opcional.
O estudo ouviu 3,2 mil municípios em todo o país e aponta uma tendência de expansão das emendas municipais. De acordo com a CNM, o percentual de cidades com esse modelo pode alcançar 60% nos próximos anos. Entre os gestores que possuem emendas de vereadores, 85% informaram que a previsão já foi incorporada à Lei Orgânica Municipal.
Em Conselheiro Lafaiete, o debate ganhou destaque com o lançamento recente de um Sistema de Gestão e Transparência de Emendas Impositivas. A ferramenta permite acompanhar, em tempo real, a autoria parlamentar, os valores empenhados, o destino das emendas, a execução financeira e a situação de cada emenda. A iniciativa busca ampliar o controle social sobre os recursos públicos e atender às novas exigências de transparência estabelecidas após decisões que determinaram o fim das chamadas emendas anônimas. Os dados podem ser acessados através de link disponível no site da prefeitura. Clique aqui.
Fonte: CNM.
