Em abril deste ano, atendendo a requerimento dos vereadores João Paulo Resende, Fernando Bandeira e André Menezes, a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete realizou Audiência Pública para discutir a qualidade dos serviços prestados pela COPASA e o aumento nas contas, aplicado no início de janeiro, para os consumidores beneficiados pelo tratamento do esgoto domiciliar. Conforme a empresa, residências que contavam com o tratamento do esgoto passaram a pagar 95% a mais sobre o valor do consumo de água. A previsão é de que este valor sofra nova majoração em 2020, passando a equivaler a 100% da conta de água.
Na ocasião, o gerente da concessionária afirmou que a aplicação do reajuste era garantida por lei e resguardado no contrato assinado com o Município.
Naquela Audiência, o representante da COPASA sustentou que 85% das residências de Lafaiete já contavam com o esgoto coletado, tratado e transportado, informação que intrigou os vereadores, uma vez que os córregos da cidade continuavam tão ou mais poluídos do que antes. Por considerar as respostas inconclusivas, o vereador André Menezes (PR) propôs e teve aprovado, no dia 28 de maio, novo requerimento solicitando a vinda a Conselheiro Lafaiete de fiscais da ARSAE (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Minas Gerais) a fim de verificar o efetivo cumprimento pela COPASA das cláusulas definidas na concessão do contrato de prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico no Município.
Fiscalização
Conforme informou o próprio vereador, a equipe da ARSAE chegou nesta segunda-feira (21) e permanece na cidade até a sexta-feira (25) para fazer as averiguações solicitadas: “Não afirmo que haja irregularidades em Lafaiete, mas também não dispunha de uma forma técnica para apurar isso. Durante esta semana, a ARSAE vai estar em Lafaiete fazendo a fiscalização de todos os setores da COPASA, desde o abastecimento de água ao tratamento do esgoto. Me sinto feliz por esta vitória, que é de todos nós vereadores, que votaram de forma unânime favoravelmente ao nosso requerimento. Os técnicos vão fiscalizar, olhar o contrato. Se estiver tudo certo, a resposta para o povo será de que o aumento está sim dentro da lei e não há o que fazer.
Mas, se houver alguma irregularidade, a gente sabe que a COPASA será multada e teremos uma forma de paralisar essa cobrança ou ver o que pode ser feito”, afirmou André Menezes.
Ainda segundo o vereador, a agência reguladora se comprometeu, após o término da inspeção, a enviar relatório com a conclusão dos trabalhos à Câmara Municipal.
