CONGONHAS – A Prefeitura Municipal denunciou, em nota oficial, o Governo de Minas de comprometer a eficácia das medidas punitivas contra a Vale após os episódios de extravasamento em estruturas de drenagem registrados em (25/01). O município afirma que a falta de coordenação entre os entes públicos enfraquece a resposta ambiental e prejudica a população.
Segundo a administração municipal, equipes de fiscalização ambiental e Defesa Civil atuaram de forma imediata. As ações resultaram na suspensão das atividades da mineradora e na aplicação de multas superiores a R$ 13 milhões.
Dias depois, o Governo do Estado adotou medidas semelhantes, sem comunicação prévia, o que, na avaliação da Prefeitura, gerou sobreposição de ações e atrasou a solução do problema. O município compara o cenário a falhas institucionais graves observadas em Mariana e Brumadinho, quando disputas de protagonismo comprometeram a reparação às comunidades atingidas.
Além da disputa institucional, a Prefeitura critica a disseminação de informações consideradas distorcidas sobre risco de rompimento de barragens. A gestão afirma que os episódios envolveram extravasamento de água e sedimentos, sem rejeitos, e que a associação com barragens gera pânico, afeta o turismo e provoca desvalorização imobiliária e adoecimento emocional da população.
O Governo informou que identificou danos ambientais, como assoreamento de cursos d’água, e determinou medidas emergenciais e um plano de recuperação ambiental por parte da Vale. A empresa também foi multada pelo Estado por falhas no sistema de drenagem.
A Prefeitura sustenta que possui capacidade técnica para fiscalizar e punir a mineradora. Também informou que mantém uma Mesa de Diálogo com a Vale para definir compensações, reparações e investimentos no município.
Episódios recorrentes de extravasamento evidenciam fragilidades na gestão de risco da mineração em Minas Gerais. O Ministério Público Federal, por exemplo, já pediu o bloqueio de R$ 1,2 bilhão da Vale para garantir reparações ambientais.
Para o município, o desafio vai além do impacto ambiental. A disputa institucional, a comunicação falha e a insegurança da população podem ampliar danos sociais e econômicos. A Prefeitura de Congonhas pede articulação entre os entes públicos e ações coordenadas, com foco na proteção ambiental e na defesa da população.
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