A Prefeitura de Congonhas confirmou a ocorrência de danos ambientais relevantes em duas áreas de mineração da Vale S/A no município. Laudos técnicos elaborados após vistorias realizadas em janeiro deste ano apontaram irregularidades na Mina de Fábrica e na Mina Viga, ambas sob responsabilidade da empresa.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SEMAM), foram identificadas falhas em estruturas de contenção e no sistema de drenagem. Os problemas provocaram o carreamento de grandes volumes de água, lama e sedimentos, atingindo cursos d’água da região.
Os impactos ambientais são considerados significativos. Houve assoreamento e obstrução de córregos, processos erosivos, destruição de vegetação nativa, prejuízos à fauna e alteração da cor e da turbidez da água. As análises apontam que os níveis de turbidez ultrapassaram os limites permitidos pela legislação ambiental em ambos os locais vistoriados.
Os resíduos alcançaram córregos e tiveram reflexos em rios de maior porte, como o Maranhão e o Paraopeba, comprometendo a qualidade ambiental desses corpos hídricos. Embora as chuvas intensas registradas no período tenham contribuído para os episódios, os laudos técnicos indicam que a causa principal foi a insuficiência das estruturas de contenção e do controle operacional, o que caracteriza infração ambiental.
Diante das constatações, a SEMAM determinou que a Vale apresente e execute, de forma imediata, uma série de medidas de recuperação ambiental. Entre as exigências estão a elaboração de um plano de recuperação das áreas degradadas, a destinação adequada dos resíduos, o monitoramento contínuo da qualidade da água, a revisão e o reforço das estruturas de contenção e drenagem, além da atualização dos planos de emergência.
A secretaria também recomendou a interdição das estruturas envolvidas até que novos estudos e projetos técnicos sejam apresentados e aprovados pelos órgãos competentes. As ocorrências resultaram na lavratura de autos de infração e na adoção de medidas administrativas que, somadas, totalizam R$ 13.710.000,32 em multas, conforme a legislação vigente.
Em nota, a Prefeitura de Congonhas afirmou que seguirá acompanhando de forma rigorosa o cumprimento das determinações e reforçou o compromisso com a proteção do meio ambiente, a transparência das ações públicas e a segurança da população.
