A Justiça determinou que a camionete adquirida pela Prefeitura de Alto Rio Doce para uso do prefeito Victor Paiva seja recolhida e mantida sem utilização. A decisão, proferida pelo juiz Joaquim Martins Gamonal, atende a pedido feito pelo Ministério Público em Ação Civil Pública que contesta a legalidade da compra do veículo, considerado de alto padrão e incompatível com os parâmetros da Nova Lei de Licitações.
A aquisição da Ford Ranger Limited 3.0L V6 Diesel 4WD Automática, ano modelo 2025, custou aos cofres do município cerca de R$ 350 mil. Segundo o Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, o gasto afronta dispositivos legais que restringem a compra de bens de luxo pela administração pública.
No processo, o MP pede a anulação do contrato e responsabilização dos envolvidos, incluindo o prefeito e a concessionária fornecedora. Ao apresentar defesa anteriormente, Victor Paiva afirmou que o veículo seria “ferramenta de governo necessária para o serviço público” e negou intento de ostentação.
Determinação judicial
Na decisão, o juiz determina que o veículo seja recolhido e fique sob a responsabilidade do próprio prefeito, que será o depositário, porém sem permissão de uso. O oficial de Justiça deve registrar a situação da camionete, incluindo quilometragem, possíveis avarias e o endereço onde será guardada.
A determinação deve ser cumprida nos próximos dias. O caso segue em tramitação e cabe recurso em segunda instância.
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