Duas semanas depois de anunciar o travamento da pauta, deixando de votar projetos de interesse do Executivo por até 90 dias como forma de pressionar a Prefeitura a negociar com o funcionalismo público municipal, a Câmara de Conselheiro Lafaiete precisou utilizar este recurso durante sessão ordinária desta terça-feira (30/05). O impasse se configurou na noite passada, quando deram entrada dois projetos que suscitaram o impasse: o primeiro diz respeito à regularização fundiária do bairro Nossa Senhora da Guia. O segundo projeto abre uma linha de crédito, no valor de 20 mil reais, para custeio de viagens de servidores a serviço.
Conforme argumentou o líder do Executivo, vereador João Paulo Resende (UNIÃO), as duas votações não deveriam figurar no acordo de adiamento das votações por serem consideradas de extrema urgência: a primeira, por sua inquestionável relevância social e por uma questão de justiça, já que a regularização fundiária do bairro Triângulo ficou de fora do entendimento e foi aprovada no próprio dia em que foi deliberado o travamento da pauta. Quanto à segunda, o argumento de João Paulo foi regimental: se a proposta não fosse apreciada, toda a pauta (e não apenas os projetos de interesse do prefeito) ficaria obstruída até à sua votação.
Contrários às justificativas do líder do governo, vereadores como Pedro Américo (PT) e Damires Rinarlly (PV) observaram que a Câmara havia fechado um acordo com o funcionalismo e não fazia sentido quebrá-lo diante da primeira votação urgente de interesse do Executivo. Mais producente, segundo os parlamentares, seria o prefeito chamar os representantes do sindicato à mesa de negociações e colocar fim ao impasse em torno das reivindicações de melhorias salariais e das condições de trabalho. Fazendo o contraponto, Renato Pelé (PODE) relatou uma experiência pessoal ao segundo ele, ser mal atendido por servidores públicos. “Antes de ficar fazendo barulho pra ter aumento de salário, o que, pra mim, não é o caminho, precisamos pensar. O salário é sim defasado, eu tenho certeza, mas tenho andado em muitas repartições onde há servidores que precisam melhorar”, relatou.
Diante da indecisão reinante, Giuseppe Laporte (MDB) optou por uma alternativa temporária. Ele pediu vistas aos dois projetos causadores da polêmica, que retornam à apreciação na sessão desta quinta-feira.
A partir de agora, enquanto as propostas não forem votadas, nenhum outro assunto poderá ser tratado na Câmara de Vereadores. Conforme pontuou André Menezes, a Câmara apenas honrou a palavra dada e aconteceu o que todos já sabiam que ocorreria, mais cedo ou mais tarde, diante da falta de diálogo entre Prefeitura e servidores: o travamento da pauta de votações.
A situação preocupou o presidente do Legislativo, Vado Silva (DC): “Enquanto persistir essa queda-de-braço e não houver o diálogo, vamos ficar aqui debatendo sempre. Pra não prejudicar a população nem os servidores, sugiro que todos nós vereadores marquemos uma reunião direta com o prefeito para explicar a ele a situação. Que ele dê uma decisão, pois não podemos travar a cidade toda. Precisamos de uma resposta concreta sobre o que pode e o que não pode ser feito”, afirmou o presidente do Legislativo lafaietense.
