Mais um episódio de uma crise evidenciada entre Executivo e Legislativo de Conselheiro Lafaiete ocorreu no começo desta tarde de quarta-feira 16/06.
O procurador municipal, Cayo Noronha, acompanhado por outros membros da Procuradoria, esteve na Câmara Municipal onde ocorriam os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Covid-19. O intuito era participar da reunião quando três pessoas iriam depor; o que não ocorreu.
Mandado de Segurança
O Município de Conselheiro Lafaiete, por meio da Procuradoria Municipal, impetrou na quinta-feira 10/06 Mandado de Segurança tendo como alvo a CPI, cujo objetivo é apurar suspeitas de irregularidades nas ações municipais de combate à pandemia de Covid-19. A justificativa apresentada seria a falta de acesso do setor jurídico a alguns documentos da CPI.
Nesta tarde a equipe jurídica do Município tentou acompanhar os depoimentos, já que teve decisão favorável da Justiça, que concedeu a liminar em que permite o acompanhamento. Mas esbarrou em uma resistência de membros da CPI que já tinham determinado o caráter sigiloso ao ouvir os depoentes de hoje, entre elas funcionários da prefeitura. O clima ficou tenso no recinto.
A Assessoria Jurídica da Câmara informou ao Fato Real que não houve afronta à decisão judicial, uma vez que o sigilo dos depoimentos de hoje foi decidido em uma reunião extraordinária da comissão na tarde de ontem , antes da concessão da liminar. O sigilo é para os depoimentos de hoje, mediante a fundamentação apresentada pelo presidente da CPI diante da importância deles para as investigações. Portanto, o sigilo é só para hoje. A liminar foi concedida por volta das 22h de ontem e a reunião extraordinária da comissão havia ocorrido às 17h30; e o presidente teve ciência da liminar por volta das 13h15 de hoje.
Em recente entrevista à jornalista Gina Costa, André Menezes, que preside a CPI salientou o caráter imparcial dos trabalhos. Anteriormente o prefeito Mário Marcus havia dito que pretendia colaborar com os trabalhos do Legislativo . O Mandado de Segurança surpreendeu os vereadores que reagiram na sessão da quinta-feira passada.
Crise
Em sessão do dia 10/06 num discurso duro em defesa dos trabalhos dos vereadores e numa referência direta ao Procurador Municipal, Cayo Noronha, porém sem citar seu nome, o presidente da Câmara Municipal, João Paulo Fernandes Resende, rebateu que a CPI tenha negado o direito do procurador à informação; no entanto deixou claro que aos depoimentos ele não poderia ter acesso.
O vereador usou o argumento de que os depoimentos de servidores municipais, por exemplo, seriam prejudicados caso fossem acompanhados pelo procurador. Já que eles poderiam ficar intimidados para fazer alguma denúncia. Pedindo respeito como “controle externo” do município, João Paulo disse que a “Câmara não é zona igual à prefeitura” e que a atitude poderia colocar uma “pulga atrás da orelha” diante de tanta preocupação demonstrada com depoimentos dados. “Isso aqui não é zona, não”, voltou a dizer.
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