Na manhã de terça-feira (25/05), durante reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia de Minas, o deputado estadual Glaycon Franco, membro efetivo da comissão, foi relator de Projetos de Lei. A relatoria consiste na elaboração de pareceres técnicos sobre os projetos que estão sendo discutidos e votados nas comissões.
Dentre os projetos relatados por Glaycon, está o PL 2.428/21, que altera a Lei Estadual n. 23.787, incluindo dispositivo que estabelece que o estado garantirá apoio técnico, científico e financeiro à pesquisa e à produção, no território estadual, de vacinas, insumos e antígenos vacinais. Este projeto promete avanços para o estado de Minas Gerais, já que permite, agora com garantia legal, que a maior fundação estadual de em assuntos de saúde consiga trabalhar com apoio do estado nos processos de estudo e fabricação da vacina.
A principal aliada, em nível estadual, para a pesquisa e principalmente para a produção de vacinas contra a Covid-19, é a Fundação Ezequiel Dias – FUNED, que possui experiência em produção de vacinas.
O projeto foi aprovado em primeiro turno pela comissão, que acompanhou o parecer positivo do relator. Segue, agora, para outras comissões temáticas da Casa para, posteriormente, ser votado pelo Plenário e, aprovado, seguirá para sanção do governador.
Ainda sobre a relatoria na CCJ, o deputado Glaycon Franco comentou: “No mês de fevereiro, quando o PL foi apresentado, o Brasil tinha aproximadamente 216 mil mortes por covid-19, agora em maio já ultrapassamos a marca dos 450 mil mortes. Neste momento, precisamos unir esforços para combater essa doença que tem feito tantas vítimas.” afirmou o deputado.
A Fundação Ezequiel Dias (FUNED):
Fundada em 1907, a FUNED trabalha há mais de um século buscando soluções em saúde para o fortalecimento do SUS. Com três áreas de atuação, é referência na pesquisa científica a partir de venenos de serpentes, aranhas, escorpiões e abelhas, sendo reconhecida como um importante Instituto de Ciência e Tecnologia do estado de Minas Gerais.
Com modernas unidades de produção de medicamentos e um dos maiores e mais bem equipados parques tecnológicos do Brasil, produz, com exclusividade na América Latina, a Talidomida, medicamento usado no tratamento da hanseníase e com alto potencial para tratamento de outras doenças, como o câncer. Mantém também a exclusividade no estado da produção de soros antipeçonhentos, antitóxicos e antivirais, além de ser o único laboratório público fornecedor da vacina contra meningite C para o Ministério da Saúde.
A Fundação Ezequiel Dias abriga ainda o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (Lacen-MG), composto por 42 laboratórios que realizam análises e exames de última geração para as vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental e de saúde do trabalhador.
