A decisão da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete de restringir a emissão de atestados médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) repercutiu na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (10). Os vereadores Damires Rinarlly (PV) e Samuel Carlos (Podemos) abordaram a medida sob perspectivas distintas, mas convergiram na preocupação com a qualidade do atendimento à população.
Anunciada na sexta-feira (6), pelo prefeito Leandro Chagas e pelo secretário municipal de Saúde, Rodrigo Souza Santos, a iniciativa prevê um período experimental de 45 dias. Segundo a administração, o objetivo é reduzir a procura pela UPA motivada exclusivamente pela obtenção de atestados, preservando a autonomia dos médicos.
Damires Rinarlly informou que encaminhou à Prefeitura um ofício com questionamentos sobre os fundamentos técnicos da decisão. A vereadora quer compreender quais estudos justificam a medida e se ela terá resultados efetivos na redução das filas e da sobrecarga da unidade. Para Damires, o problema exige soluções que ultrapassem a restrição de documentos médicos.
Samuel Carlos, por sua vez, destacou que a medida não representa uma proibição absoluta da emissão de atestados. Segundo o vereador, a proposta busca estabelecer maior rigor diante de possíveis usos indevidos do serviço, sem retirar do médico a responsabilidade pela avaliação clínica. Ele ressaltou que a classificação de risco e a necessidade de afastamento do trabalho continuam sendo decisões médicas. O trabalhador efetivamente doente, argumentou, deverá receber o atestado quando houver indicação profissional.
Apesar de defender essa distinção, Samuel também cobrou providências para problemas que afetam o funcionamento da UPA, especialmente a demora nos atendimentos e as dificuldades relacionadas às transferências de pacientes.
As manifestações colocaram em discussão duas questões centrais: a necessidade de organizar a procura pelos serviços de urgência e a obrigação de assegurar assistência adequada a quem necessita de atendimento.
