O Partido dos Trabalhadores (PT) de Conselheiro Lafaiete, por meio de seu diretório municipal, em conjunto com o mandato do vereador Pedro Américo, solicitou à Prefeitura a gratuidade do transporte público coletivo nos dias 8 e 15 de novembro, datas de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O benefício contemplaria estudantes inscritos e colaboradores que atuarão na aplicação das provas.
O pedido foi fundamentado no princípio da isonomia e em medidas semelhantes adotadas anteriormente pelo município, como a gratuidade para participantes do Enem em 2025 e o passe-livre durante as eleições de 2026. O documento também cita dispositivos de leis municipais que, segundo os solicitantes, permitem e viabilizam o custeio de ações de mobilidade urbana.
Resposta da Prefeitura
Em resposta, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania reconheceu a importância da iniciativa, mas informou que o município não dispõe, neste momento, de recursos orçamentários e financeiros para custear a gratuidade. Segundo a pasta, a medida implicaria despesas adicionais e dependeria de disponibilidade financeira, planejamento operacional e cumprimento dos procedimentos administrativos e legais. A Secretaria alegou ainda que não haveria tempo hábil para adotar as providências necessárias à implantação do benefício.
Esclareceu que as gratuidades concedidas em ocasiões anteriores decorreram de condições e planejamentos específicos, não representando sua aplicação automática a outras situações, especialmente diante das atuais limitações financeiras do Município.
Em relação ao reforço da frota, a Prefeitura informou que não será possível viabilizar a medida no primeiro domingo de provas, mas que tomará providências junto à concessionária para ampliar a operação do transporte coletivo no dia 15 de novembro, especialmente nos horários de entrada e saída dos estudantes.
