O vereador Luiz Antônio Henriques Júnior apresentou requerimento na Câmara Municipal de Carandaí solicitando informações à Prefeitura sobre a possibilidade de reintegração de Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) desligadas do município.
O pedido considera a Emenda Constitucional nº 140/2026, promulgada em 16 de outubro, que prevê mecanismos para regularizar vínculos de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, desde que atendidos os requisitos legais, incluindo a participação em processo seletivo público.
Na segunda-feira (19), profissionais se manifestaram na Câmara contra os desligamentos. Segundo informações divulgadas, mais de 50 agentes foram dispensadas. Elas afirmam que receberam orientação verbal, em 8 de outubro, para não retornarem ao trabalho no dia seguinte.
A possibilidade de reintegração depende da análise dos casos e do cumprimento das exigências legais. Até o momento, não foi divulgado um posicionamento oficial da Prefeitura sobre a situação.
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é o profissional do Sistema Único de Saúde (SUS) que faz a ponte entre a Unidade Básica de Saúde (UBS) e a população. Ele atua na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de visitas domiciliares e acompanhamento das famílias em seu território
