São raros os dias em que a classe trabalhadora pode acordar celebrando a conquista de um novo direito. Na verdade, estamos acostumados ao contrário: a acordar perdendo.
Podemos agradecer ao Temer pela perniciosa Reforma Trabalhista (2017) e ao Bolso-pai pela Reforma da Previdência (2019). A primeira nos deu o trabalho intermitente, a pejotização, a prevalência do acordado sobre o legislado e mais. A segunda nos legou o fim da aposentadoria por tempo de serviço e ainda diminuiu a porcentagem a ser recebida em relação ao salário na ativa.
Perdas e perdas.
A última vez que tivemos ganhos tão importantes quanto o fim da escala 6X1 foi na Constituição de 1988, quase 40 anos atrás, quando as horas de trabalho semanal foram diminuídas de 48 para 44 horas; foi estabelecido um salário mínimo unificado, que deveria ser obrigatoriamente reajustado para preservar o valor de compra do trabalhador; 1/3 de pagamento de férias e mais.
Depois disso, tivemos sucessivas perdas em nossos direitos.
Mas hoje acordamos com a notícia da aprovação da PEC da diminuição das horas trabalhadas para 40, com dois dias obrigatórios de folga remunerada semanal. Tudo isso sem diminuição de salário.
Obviamente, não quero ser aqui a Alice. Os pequenos empresários podem enfrentar dificuldades com escalas de trabalho e contratações. Alguns setores, como o hoteleiro, o farmacêutico e o de supermercados, também. Mas, veja bem – os fazendeiros tiveram que se adaptar ao fim da escravidão. E contaram com ampla ajuda governamental para isso. O mesmo aconteceu com cada um dos nossos ganhos após a abolição. Agora, não deve ser diferente – setores atingidos devem ser apoiados pelo governo com medidas compensatórias, especialmente os menores.
Quanto aos maiores. Bem. Se o multimilionário tiver que vender um de seus jatinhos para que os trabalhadores da sua big empresa tenham um dia a mais de folga por semana, por mim, tudo bem. A qualidade de vida dele não será mudada – mas a dos trabalhadores será. A nossa será.
É interessante pensar que a proposta surgiu de Rick Azevedo, homem negro e gay, então balconista de farmácia, que, em um vídeo-desabafo, falou do cansaço e das dificuldades de ter apenas um dia de folga. A postagem viralizou e, de repente, a sociedade percebeu que poderia exigir esse direito. Somos a décima maior economia do planeta: o trabalhador precisa sentir os benefícios do que ajuda a sustentar com seu sangue e suor.
Erika Hilton, deputada do PSOL e mulher trans negra, abraçou a causa e falou na internet, falou na Câmara, falou e falou com sua retórica maravilhosa, mostrando que, sim, merecemos. Sim, podemos. Sim, o país pode. Sim, os trabalhadores são merecedores.
O governo demorou, mas embarcou – colocou a pauta em suas prioridades. O PL, partido do candidato Flávio Bolsonaro, tentou o que pôde para impedir a aprovação. O próprio Bolso-filho se posicionou contra o projeto por meses a fio – mas acabou votando a favor para não arcar com o custo eleitoral de se posicionar contra a medida. Em contrapartida, seu partido, na figura de Sóstenes Cavalcante, promete trabalhar pela aprovação do projeto de hora trabalhada, altamente prejudicial ao trabalhador, caso ganhem a eleição.
Sim, trabalhador. Um homossexual e uma mulher trans, ambos filiados ao PSOL – detestado por tantos, amado por muitos –, viabilizaram o maior ganho para a classe trabalhadora dos últimos anos. Em um governo considerado de esquerda, com a oposição ferrenha da chamada direita.
Se isso, trabalhador, não lhe diz nada sobre como organizar seus pensamentos político-sociais, eu pergunto: você entende que é pobre e que, se não tiver trabalho e direitos, pode passar fome?
Fontes
AGÊNCIA SENADO. Reforma da Previdência foi muito dura com trabalhadores, dizem debatedores. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/24/reforma-da-previdencia-foi-muito-dura-com-trabalhadores-dizem-debatedores
CESFORMA, Reforma Trabalhista: 12 direitos suprimidos na CLT; saiba quais. Disponível em: https://www.cesforma.org.br/blog/reforma-trabalhista-12-direitos-suprimidos-na-clt-saiba-quais
PRADO, Anita. 6×1: PL tentará PEC das Horas Trabalhadas em 2027, diz líder na Câmara. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/10/14/6×1-pl-tentara-pec-das-horas-trabalhadas-em-2027-diz-lider-no-congresso.htm
TST. Constituição de 1988 consolidou direitos dos trabalhadores. Disponível em: https://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/constituicao-de-1988-consolidou-direitos-dos-trabalhadores
VIANA, Carolina. Onde tudo começou: o vídeo de Rick Azevedo que levou a escala 6×1 ao debate nacional. Disponível em: https://mundonegro.inf.br/onde-tudo-comecou-o-video-de-rick-azevedo-que-levou-a-escala-6×1-ao-debate-nacional/
