A Câmara de Conselheiro Lafaiete rejeitou, nesta terça-feira (13), três vetos do Executivo a projetos de lei relacionados à proteção animal, à educação e à juventude.
Um dos vetos atingia o PL 57/2026, de autoria dos vereadores Gina Costa, Fernando Bandeira e Pedrinho do PT, que estabelece diretrizes para o recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais. Durante a discussão, os parlamentares defenderam o uso de canais já existentes para orientar a população e cobrar soluções para casos de abandono e agressões.
Os outros dois vetos eram referentes a projetos da vereadora Damires Rinarlly. O PL 62/2026 prevê ações educativas nas escolas municipais para prevenir a violência contra animais. Já o PL 63/2026 estabelece diretrizes para a Política Municipal de Juventude, com foco na ampliação de oportunidades de formação e acesso à cultura.
Com a rejeição dos três vetos, as propostas seguem os procedimentos legais para promulgação e publicação.
