A Câmara Municipal de Congonhas anunciou medidas de contenção de despesas após a redução dos repasses mensais destinados ao Legislativo. Entre as decisões estão a suspensão temporária dos trabalhos de sete comissões, o corte de gratificações.
De acordo com portaria divulgada na quinta-feira (8), a medida foi motivada por um ofício protocolado pelo Poder Executivo em 18 de setembro de 2026, informando a readequação, a partir de outubro, dos valores dos duodécimos repassados à Câmara. O objetivo é adequar os valores ao limite constitucional, o que reduz significativamente os recursos disponíveis para custear as atividades do Legislativo até o fim do ano.
Com a decisão, ficam suspensos, até 31 de dezembro de 2026, os trabalhos das seguintes comissões: Especial de Patrimônio; Câmara Cidadã – Sessão Comunitária; Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); Especial de Solenidades; Especial para Proposta de Reforma e Atualização do Regimento Interno; Escola do Legislativo; e Permanente de Avaliação Documental.
Os adicionais referentes às comissões no mês de outubro serão pagos proporcionalmente, considerando a data de publicação da portaria.
As medidas buscam adequar as despesas da Câmara à nova realidade orçamentária, com redução de gastos até o encerramento do exercício de 2026
