Minas Gerais não terá proibição estadual para a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas durante as Eleições 2026. A decisão foi novamente confirmada nesta quinta-feira (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), após reunião do Gabinete Integrado de Segurança (GIS).
Com isso, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas durante o período de votação, observadas as demais regras de funcionamento e fiscalização.
A decisão foi tomada pelo Governo de Minas em conjunto com as forças de segurança do Estado e mantém a posição adotada nos últimos dois pleitos. Minas Gerais também não estabeleceu Lei Seca estadual nas eleições de 2022 e 2024.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Em caso de segundo turno para presidente da República e/ou governador, a votação será em 25 de outubro.
Venda de bebida não muda regras de trânsito
A ausência de Lei Seca eleitoral não significa liberação para dirigir após consumir bebida alcoólica. As regras de trânsito continuam valendo normalmente.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses para quem conduzir veículo sob influência de álcool.
A orientação vale para eleitores e comerciantes de Conselheiro Lafaiete e dos demais municípios da região durante o período eleitoral.
