A Câmara de Conselheiro Lafaiete pediu esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação sobre uma possível ampliação da jornada dos Monitores de Educação Inclusiva da rede municipal. O questionamento foi apresentado nesta terça-feira (22), por meio do Requerimento 582/2026, de autoria do vereador Erivelton Jayme.
Atualmente, a regulamentação municipal estabelece jornada de 25 horas semanais, equivalente a cinco horas por dia, para os profissionais. O requerimento pergunta se existe estudo ou previsão para elevar a carga horária para oito horas diárias. Também solicita informações sobre a justificativa da eventual mudança, o fundamento legal e a possibilidade de aumento proporcional da remuneração.
Requerimento não confirma alteração
Até o momento, não há ato oficial que confirme a mudança na jornada. O assunto entrou em discussão a partir do requerimento apresentado na Câmara e depende de manifestação da Secretaria Municipal de Educação para esclarecer se existe algum estudo ou planejamento em andamento.
A função de Monitor de Educação Inclusiva foi criada pela Lei Municipal 6.408/2025, que prevê 800 vagas para atender à demanda das escolas municipais. Em 2025, a Secretaria de Educação informou à Câmara que a rede contava com 552 monitores. O requerimento agora busca esclarecer se há proposta em análise para alterar as condições de trabalho desses profissionais.
