O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na quarta-feira (16), uma ação civil pública contra a Vale, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o governo de Minas Gerais para reparar danos ambientais provocados pelo extravasamento de água e sedimentos na Mina de Viga, em Congonhas. O incidente ocorreu em janeiro de 2026 e atingiu cursos de água próximos à estrutura minerária.
Na ação, o MPF pede que a Vale custeie a contratação de uma auditoria técnica independente, sem conflito de interesses, para acompanhar as condições ambientais e a segurança operacional da mina. Segundo o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, a medida é necessária para verificar a segurança das providências adotadas e a capacidade das instalações de suportar episódios de chuvas intensas.
Interdição e pedido de bloqueio
Após o extravasamento, uma vistoria da ANM identificou comprometimento da infraestrutura e ausência de comprovação da segurança operacional, o que levou à interdição total da mina. O MPF também solicitou o bloqueio de R$ 200 milhões da Vale como garantia para eventual reparação dos danos e pediu a suspensão da transferência de direitos minerários relacionados ao empreendimento.
Antes de recorrer à Justiça, o MPF informou ter realizado reuniões com a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e órgãos ambientais na tentativa de construir uma solução consensual. A mineradora, porém, não assinou o documento proposto.
Vale diz que não foi comunicada
Em nota, a Vale afirmou que ainda não tinha conhecimento da ação e declarou que continua tratando do assunto com o MPF para buscar uma composição extrajudicial. A empresa também informou que, após acordo firmado com o MPMG e o governo de Minas em agosto, mantém as medidas para recuperação da área em conjunto com os órgãos responsáveis.
A ANM informou que acompanha a situação e analisa o pedido de desinterdição da mina, com novas fiscalizações, avaliação de documentos técnicos e verificação do cumprimento das exigências feitas pela agência. O governo de Minas não respondeu aos contatos feitos até o fechamento da matéria.
