O Projeto de Lei nº 77/2025, que determina a divulgação da lista de medicamentos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em outros pontos de distribuição da rede pública de Congonhas, foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito. Se sancionada, a medida exigirá que a Prefeitura publique a relação dos medicamentos disponíveis no site oficial do município, com atualização a cada 15 dias.
A lista deverá informar quais medicamentos estão disponíveis, a quantidade existente e o local onde cada item pode ser retirado. A medida também alcança outros pontos de distribuição da rede municipal de saúde, permitindo que o usuário consulte previamente onde encontrar o medicamento prescrito antes de se deslocar até uma unidade.
Projeto também prevê listagem impressa
De autoria do vereador Rodrigo Mendes (Podemos), o projeto recomenda ainda que as UBS, a Farmácia Central e os demais locais de distribuição mantenham cópias impressas das listagens em espaços de fácil acesso à população. A proposta busca ampliar o acesso às informações sobre o estoque da rede pública e reduzir deslocamentos desnecessários em busca de medicamentos.
Na justificativa, Rodrigo Mendes afirma que a falta de informações atualizadas pode provocar deslocamentos sem resultado, frustração durante o atendimento e prejuízos ao tratamento de pacientes. A proposta estabelece uma rotina de divulgação para que a população tenha acesso à situação dos medicamentos disponíveis na rede municipal. O texto aprovado pelos vereadores ainda depende da decisão do prefeito para entrar em vigor.
