A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, na segunda-feira (10), projeto de lei que pode proibir a venda de animais em vias públicas, espaços abertos e locais de grande circulação turística ou tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica. A medida atinge o comércio de animais no Mercado Central e agora depende da sanção do prefeito Álvaro Damião.
De autoria do vereador Osvaldo Lopes, o texto estabelece que a reprodução e a comercialização de animais domésticos só poderão ser feitas por canis, gatis e criadouros cadastrados e licenciados pela Prefeitura. Os estabelecimentos deverão ter alvará de localização, responsável técnico registrado no conselho profissional competente e cumprir normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal.
Projeto prevê novas exigências
A proposta também determina que animais destinados à venda ou doação sejam identificados por microchip ou outro sistema reconhecido pela autoridade sanitária. Os bichos deverão ser entregues vacinados e desverminados, acompanhados de informações sobre adoção e guarda responsável. A regra abrange cães, gatos, coelhos, roedores, algumas espécies de aves e animais exóticos permitidos pela legislação.
A comercialização de animais no Mercado Central é alvo de questionamentos de grupos de defesa animal há anos. Em 2016, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública e obteve liminar para suspender a venda de animais vivos no local, decisão posteriormente cassada. O Mercado Central informou que acompanha a tramitação do projeto e aguardará a conclusão do processo legislativo. Se sancionada, a nova lei deverá entrar em vigor 120 dias após a publicação.
