O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nesta quinta-feira (06), uma Ação Civil Pública contra o Município de Santa Bárbara do Tugúrio para suspender pagamentos e bloquear recursos destinados às atrações artísticas da 40ª Festa da Banana, marcada 26 e 27 de setembro. A ação, distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena, sustenta que os gastos previstos com os shows são incompatíveis com a capacidade financeira do município. Estão sendo anunciados para o evento os shows de Wanessa Camargo, Ana Castela, Gustavo Mioto, Igor Ferrari e Muriel Alves.
Segundo o MPMG, a Prefeitura contratou seis apresentações musicais ao custo de R$ 1,816 milhão apenas em cachês, sem considerar despesas com estrutura, sonorização, iluminação, segurança e logística. A Promotoria afirma que um estudo do Centro de Apoio Técnico do Ministério Público concluiu que o valor supera a arrecadação tributária própria prevista para 2026, estimada em cerca de R$ 930 mil, evidenciando desproporção entre o investimento e a realidade financeira local.
A ação também aponta crescimento das despesas com festividades nos últimos anos. Conforme o laudo técnico, esses gastos passaram de 5,06% da Receita Corrente Líquida em 2024 para 17,61% em 2026. O documento registra ainda que, entre 2024 e junho deste ano, mais de R$ 4,6 milhões foram remanejados de outras dotações orçamentárias, incluindo recursos inicialmente destinados à saúde, educação e infraestrutura, para financiar eventos.
O Ministério Público pede à Justiça a suspensão imediata dos pagamentos relacionados aos shows, o bloqueio dos recursos ainda não utilizados, a limitação dos gastos municipais com eventos ao patamar de 2024, corrigido pela inflação, além da nulidade dos contratos e da devolução de valores eventualmente pagos de forma antecipada. O pedido de tutela de urgência será analisado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena.
