Os municípios de Conselheiro Lafaiete e de toda a região têm até a próxima quinta-feira (07), para aderir ao programa EquipaDH+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A iniciativa permite que as administrações municipais solicitem equipamentos para reforçar a estrutura dos serviços voltados à promoção e à proteção dos direitos humanos, sem custos para os cofres públicos.
O credenciamento deve ser feito exclusivamente pelo prefeito ou por um servidor efetivo formalmente designado pelo chefe do Executivo. O Ministério informa que integrantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) não podem representar o município durante o processo de adesão.
O EquipaDH+ busca modernizar a infraestrutura dos órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas de direitos humanos. Entre as áreas contempladas estão ações destinadas a crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, além de migrantes, refugiados e apátridas.
O programa é dividido em três etapas. A primeira envolve credenciamento, adesão, habilitação e classificação dos municípios. Em seguida, ocorre a aquisição e o repasse dos equipamentos aos contemplados. A fase final prevê monitoramento, fiscalização e avaliação dos resultados, acompanhando a aplicação dos recursos e o fortalecimento dos serviços públicos.
