A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania trabalha para a implantação do uso de arma de fogo pela Guarda Civil Municipal em Conselheiro Lafaiete. A autorização para o armamento está prevista no estatuto da Guarda Municipal. No entanto, a implantação dependia da autorização do prefeito Leandro Chagas e do cumprimento de todas as etapas exigidas pela legislação federal.
Em Lafaiete, a proposta ganhou força com a implantação do sistema de videomonitoramento Olho Vivo. Segundo o secretário municipal, Marcos Jacó a medida busca oferecer melhores condições de atuação aos agentes diante de ocorrências de maior gravidade e torná-la mais operacional.
O município também negocia o recebimento de cerca de 30 pistolas calibre .40, que deverão ser doadas pela Polícia Civil após a substituição do armamento utilizado pela corporação, por meio de um acordo articulado com o deputado estadual Cristiano Xavier. A Polícia Civil esta fazendo substituição de seu armamento, e as que hoje são usadas será então doadas.
Treinamento
A implantação do armamento da Guarda Civil Municipal de Conselheiro Lafaiete segue um modelo já adotado por cidades mineiras que estruturaram corporações armadas para ampliar a atuação na segurança pública. O processo inclui treinamento dos agentes, convênio com a Polícia Federal e a definição de protocolos para o uso do armamento.
Em Minas Gerais, o modelo já está consolidado em municípios como Belo Horizonte, Alfenas e Poços de Caldas, além de Mariana, referência na capacitação de guardas municipais. A corporação marianense, que também já treinou agentes de Ubá e prepara equipes de São João del-Rei, será responsável pela formação dos servidores de Lafaiete. “Alinhamos com o atual secretário de segurança pública daquela cidade e o comandante da Guarda para buscarmos um intercâmbio e copiar parte do procedimento usado por eles”, informa Jacó.
O processo exige legislação municipal, avaliação psicológica, curso de capacitação com carga horária aproximada de 280 horas, autorização da Polícia Federal e normas específicas para o porte institucional. Como parte da preparação, equipes da Guarda começam, nesta semana, um programa de treinamento em Mariana.
