A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participa da campanha Agosto Lilás e ilumina a fachada do Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, entre os dias 3 e 7 de agosto. A iniciativa marca o mês de conscientização pelo enfrentamento à violência contra a mulher e ganha relevância em 2026, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos de vigência, reforçando a importância da prevenção, da denúncia e da proteção às vítimas.
A ação integra o programa Laços da Consciência, que associa campanhas de interesse social à iluminação temática da sede do Legislativo mineiro. A proposta é ampliar o debate sobre direitos humanos e incentivar a sociedade a conhecer e utilizar os mecanismos de proteção disponíveis para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Como parte da programação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza, em 10 de agosto, às 14h, audiência pública no Plenarinho I da ALMG para discutir os 20 anos da Lei Maria da Penha, o fortalecimento das políticas públicas e a ampliação da rede de atendimento às vítimas. A reunião foi solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (PT), presidenta da comissão.
Em casos de violência, as denúncias podem ser feitas pelos telefones 190, da Polícia Militar de Minas Gerais, 197, da Polícia Civil, e 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona gratuitamente durante 24 horas em todo o país. A Procuradoria da Mulher da ALMG também recebe denúncias e encaminha os casos aos órgãos responsáveis.
