Por 5 votos a 3, foi aprovada, durante sessão na sexta-feira (31/07) a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar denúncia por supostas infrações político-administrativas cometida pelo prefeito de Capela Nova, Charles Lopes Moreira (Republicanos).
A denúncia, apresentada pelo vereador Clero Domingos Sávio de Faria (MDB), aponta três principais fundamentos:
- Omissão na sanção e promulgação do Projeto de Lei nº 13/2024, que trata da transparência na identificação de imóveis públicos e alugados utilizados pela administração municipal.
- Descumprimento de convocação da Câmara, ao não permitir o comparecimento do responsável pelo setor de Obras para prestar esclarecimentos sobre a manutenção de estradas vicinais.
- Atraso e envio incompleto da prestação de contas de 2025, que teria sido encaminhada fora do prazo previsto na Lei Orgânica e sem toda a documentação exigida.
Após a aprovação da admissibilidade, foram sorteados para compor a Comissão Processante os vereadores Décio Gomes (Presidente); Diego Pimentel (Relator) e Sonia dos Anjos (Membro).
A comissão será responsável por conduzir a instrução do processo, garantindo ao prefeito o direito à ampla defesa e ao contraditório. Somente ao final dos trabalhos haverá nova votação da Câmara para decidir se o mandato será cassado ou não.
