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Congonhas lidera repasses da mineração em Minas Gerais

31 de julho de 2026
in Regional
Congonhas lidera repasses da mineração em Minas Gerais

Royalties da mineração reforçam receita de cidades mineiras.

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A distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) colocou municípios da região entre os beneficiados pelos royalties da mineração repassados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Congonhas recebeu R$ 16,8 milhões e liderou os repasses em Minas Gerais entre as cidades da região, enquanto Conselheiro Lafaiete recebeu R$ 55.480,38 e Cristiano Otoni, R$ 36.342,62. No total, a ANM distribuiu mais de R$ 461 milhões a estados, Distrito Federal e municípios durante julho, referentes à arrecadação de junho.

Além de Congonhas, outros municípios mineiros também registraram repasses expressivos. Itabirito recebeu R$ 13,43 milhões, Ouro Preto R$ 6,2 milhões, Belo Vale R$ 2,7 milhões e Desterro de Entre Rios R$ 163,5 mil. Minas Gerais foi o estado com a maior participação na distribuição, somando mais de R$ 42 milhões entre os valores destinados aos governos estaduais.

Os recursos da CFEM são provenientes da exploração mineral e devem ser aplicados conforme regras estabelecidas em lei. A legislação proíbe a utilização do dinheiro para pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou entidades federais, e também impede o custeio de despesas permanentes com pessoal. A principal exceção é a educação, que pode receber investimentos, inclusive para remuneração de professores da rede pública.

A ANM também determina que estados e municípios deem transparência à aplicação dos recursos. Pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser destinada a ações de diversificação econômica, mineração sustentável e pesquisa científica e tecnológica, buscando ampliar o desenvolvimento das regiões mineradoras.

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