A Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo para viabilizar a devolução de R$ 17 milhões desviados em ataques cibernéticos contra prefeituras mineiras. Após homologação judicial, os recursos serão restituídos aos cofres municipais prejudicados pelos golpes.
Até o momento, 11 acordos já foram celebrados, enquanto outras sete audiências de conciliação estão marcadas para agosto. A previsão é que os pagamentos referentes aos acordos homologados também sejam realizados no próximo mês, encerrando uma etapa importante para a recuperação dos valores perdidos.
Os ataques tiveram como principal alvo municípios de pequeno porte, fortemente dependentes das transferências da União e dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O desvio dos recursos comprometeu a capacidade financeira dessas administrações e afetou a prestação de serviços públicos.
Após os primeiros registros dos crimes, a AMM reuniu prefeitos das cidades atingidas com a diretoria da Caixa para buscar uma solução conjunta. O entendimento firmado entre as instituições estabelece um caminho para o ressarcimento dos prejuízos e representa um avanço na resposta aos ataques que afetaram diversas prefeituras de Minas Gerais.
