O presidente da Câmara Municipal de Capela Nova, Dayano Danyel de Souza Duarte Santana, divulgou uma nota pública na qual afirma que nunca concordou com a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Charles Lopes Moreira e que apenas deu andamento ao pedido por obrigação legal. O vereador também relata ter sofrido pressões, perseguições e tentativas de coação desde o início de sua gestão, em meio ao avanço das discussões políticas no Legislativo.
Segundo Dayano, antes da instauração da CPI, a assessoria jurídica da advogada Samara Paiva apresentou alternativas para apurar os fatos sem a criação da comissão, mas a maioria dos vereadores optou pela investigação. Ele afirma que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, cabe ao presidente da Câmara apenas cumprir os requisitos legais para dar seguimento ao pedido, sem poder impedir sua instalação.
Na nota, o parlamentar também declara que foi surpreendido por um requerimento de cassação do prefeito e defende que medidas dessa natureza devem respeitar a Constituição e a decisão da população nas urnas. Dayano afirma ainda que ações judiciais movidas pela antiga assessoria jurídica da Câmara passaram a ser utilizadas como instrumento de pressão para que adotasse determinadas condutas, incluindo a possibilidade de um novo pagamento, proposta que diz ter recusado por entender não haver respaldo legal.
O presidente da Câmara manifesta solidariedade à contadora Luana Faria e à advogada Samara Paiva, que, segundo ele, passaram a sofrer ataques em razão da atuação técnica junto ao Legislativo. Dayano reafirma que manterá o compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos. A nota foi divulgada em caráter pessoal, sem representar posicionamento oficial da Câmara Municipal.
NOTA OFICIAL
Nos últimos dias, muitos fatos envolvendo a Câmara Municipal têm sido divulgados de forma incompleta, gerando dúvidas na população. Por isso, considero meu dever prestar alguns esclarecimentos.
Desde o início, nunca estive de acordo com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em face do Prefeito Charles Lopes Moreira. Inclusive, por intermédio da assessoria jurídica da Dra. Samara Paiva, foram apresentados aos vereadores caminhos alternativos para apuração dos fatos, sem a necessidade de instauração da comissão. Entretanto, a maioria optou pela CPI.
É importante esclarecer que o Presidente da Câmara não pode impedir a abertura de uma CPI quando a lei determina sua instauração. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que, preenchidos os requisitos legais, cabe ao Presidente apenas dar seguimento ao pedido. Foi exatamente isso que fiz, cumprindo meu dever legal, e não por concordar com a medida.
Após a instauração da CPI, fui surpreendido com um requerimento visando à cassação do Prefeito. Respeito o direito de fiscalização de cada vereador, mas entendo que medidas dessa gravidade devem ser conduzidas com extrema responsabilidade, respeito à Constituição e à vontade soberana da população expressa nas urnas.
Também esclareço que os dois processos judiciais movidos pela antiga assessoria jurídica contra a Câmara Municipal passaram a ser utilizados como instrumento de pressão para que eu adotasse determinadas condutas. Em determinado momento, foi apresentada a possibilidade de um novo pagamento em favor da antiga assessoria para encerramento das demandas. Após análise, entendi que a medida não encontrava respaldo legal e poderia representar prejuízo aos cofres públicos, razão pela qual me recusei a praticar qualquer ato nesse sentido.
Infelizmente, desde o início da minha gestão, tenho sofrido pressões, perseguições e tentativas de coação por não ceder a interesses particulares. Essa situação tem se agravado e, inclusive, afetado minha saúde. Ainda assim, permanecerei firme no compromisso de agir com independência, responsabilidade e respeito à legalidade.
Também manifesto minha solidariedade à contadora Luana Faria e Advogada Dr. Samara Paiva, profissionais contratadas neste ano para exercer funções técnicas junto à Câmara Municipal e que, injustamente, passaram a ser alvo de ataques e perseguições simplesmente por desempenharem seu trabalho com responsabilidade, imparcialidade e observância da lei.
Reafirmo meu compromisso com a transparência, com a correta aplicação dos recursos públicos e com a defesa das instituições. Não utilizarei o cargo para atender interesses particulares ou praticar qualquer ato que considere contrário à legalidade.
Continuarei exercendo meu mandato com serenidade, coragem e responsabilidade, sempre em defesa da população de Capela Nova.
Obs: A nota representa uma posição individual minha enquanto vereador.
Dayano Danyel de Souza Duarte Santana
Vereador da Câmara Municipal de Capela Nova
