A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete publicou o edital de credenciamento que permitirá a contratação de clínicas para atender crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições das empresas começam às 9h30 desta segunda-feira (27), em fluxo contínuo, por meio da plataforma BBMNET. Com a publicação do edital, a próxima etapa será a habilitação das clínicas para o início dos atendimentos. O município também informou que o credenciamento para exames de imagem já está liberado.
O credenciamento prevê consultas médicas e atendimentos multiprofissionais em áreas como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicopedagogia, neuropediatria, neurologia, psiquiatria, cardiopediatria e endocrinopediatria. O valor global estimado é de R$ 689.490 para 12 meses, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação.
As unidades interessadas deverão estar sediadas em Conselheiro Lafaiete e atender às exigências técnicas e legais previstas no edital, incluindo registros nos conselhos profissionais, cadastro ativo no CNES, alvarás e documentação fiscal. Os atendimentos serão regulados pela Secretaria Municipal de Saúde, com sessões de 40 minutos e acompanhamento periódico da evolução clínica dos pacientes.
Quando houver mais de uma clínica credenciada para a mesma área, a escolha do local de atendimento será feita pelo próprio paciente ou responsável, conforme norma do Conselho Municipal de Saúde. O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde, e tem como objetivo ampliar a oferta de atendimento especializado à rede pública do município.
