O deputado federal Glaycon Franco apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.629/2026, que cria um sistema nacional para identificar cabos instalados em postes e responsabilizar empresas por redes abandonadas ou irregulares. A proposta tem impacto direto em municípios como Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco, onde cabos sem identificação e fios em desuso são alvo constante de reclamações por comprometerem a segurança, a manutenção das redes e a paisagem urbana.
Pelo texto, cabos de energia, internet, telefonia e comunicação de dados deverão receber identificação física permanente, contendo um código nacional do responsável, um registro vinculado a cadastro eletrônico e um canal para comunicação de emergências e denúncias. O projeto também cria um sistema georreferenciado para registrar a localização das estruturas, permitindo que concessionárias, agências reguladoras, prefeituras e órgãos de fiscalização identifiquem rapidamente o responsável por cada instalação.
A proposta ainda amplia a responsabilização das empresas ocupantes dos postes. Passam a ser consideradas infrações a instalação de cabos sem identificação, a omissão de informações no cadastro, o abandono de equipamentos e qualquer ação que dificulte a fiscalização. Os custos para regularização e retirada de cabos irregulares deverão ser pagos pela empresa responsável, sem repasse das despesas ao sistema de distribuição de energia.
Segundo Glaycon Franco, a iniciativa surgiu após constatar que o problema deixou de ser regional e se tornou comum em cidades de todo o país. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a medida transforma a atual obrigação genérica de identificação em um sistema permanente de rastreabilidade, fiscalização e responsabilização, permitindo acompanhar cada cabo desde a instalação até sua retirada.
