O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e representantes de 19 partidos políticos assinaram, nesta quarta-feira (15), um pacto para reforçar o combate à desinformação e ao uso irregular da inteligência artificial nas eleições de 2026. A iniciativa ocorre poucos dias antes do início das convenções partidárias e busca assegurar uma disputa dentro das regras eleitorais, com transparência, respeito à legislação e proteção da liberdade de escolha dos eleitores, incluindo os mais de 93 mil aptos a votar em Conselheiro Lafaiete.
O acordo estabelece que partidos e candidatos devem atuar de forma responsável durante a campanha, evitando a disseminação de notícias falsas e conteúdos manipulados. As normas da Justiça Eleitoral determinam que qualquer propaganda produzida ou alterada com inteligência artificial seja identificada de maneira clara. Também é proibida a criação de imagens, vídeos ou áudios manipulados para induzir o eleitor ao erro, além do uso de robôs para simular conversas entre candidatos e cidadãos. O descumprimento das regras pode resultar na remoção do conteúdo, aplicação de multas e até na cassação do registro ou do mandato.
Segundo o presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, o compromisso fortalece a realização de eleições limpas, seguras e transparentes. O secretário de Eleições, Pablo Aragão, destacou que o enfrentamento à desinformação também depende da participação dos eleitores, que devem buscar informações em fontes oficiais e utilizar os canais de checagem disponibilizados pela Justiça Eleitoral. O tribunal mantém campanhas educativas, como a iniciativa “V de Verdade”, voltada à identificação de conteúdos falsos durante o processo eleitoral.
Em Minas Gerais, mais de 16,3 milhões de eleitores participarão da escolha para presidente da República, governador, dois senadores, deputados federais e estaduais. A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e o horário gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto. O TRE-MG estima a participação de aproximadamente 2.700 candidatos e considera o avanço da inteligência artificial um dos principais desafios para preservar a integridade do processo eleitoral em 2026.
