A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete concluiu, na sexta-feira (10), a investigação sobre três obras executadas durante a gestão do ex-prefeito Mário Marcus e apontou indícios de irregularidades em contratos que somam cerca de R$ 10 milhões em recursos públicos.
O relatório final, com mais de 50 páginas, reúne apontamentos sobre a revitalização e drenagem da rua Doutor Moreira, a construção da Escola Municipal Professor Luiz Radamés de Araújo, no bairro Siderúrgico, e da Unidade Básica de Saúde Maria Celeste Fonseca Ribeiro, no bairro Rochedo. O documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas de Minas Gerais, Prefeitura e demais órgãos competentes para apuração de responsabilidades.
Segundo a comissão, foram identificadas falhas de projeto, deficiência na fiscalização, incompatibilidade entre planilhas e serviços executados, ausência de documentos essenciais e execução de serviços em desacordo com os projetos aprovados. A CPI também destaca que os três empreendimentos foram entregues sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e passaram a apresentar problemas estruturais pouco tempo após a inauguração, o que resultou em interdições parciais ou totais. Entre as pendências apontadas estão falhas de impermeabilização, sistemas de climatização, ausência de termos definitivos de recebimento e de relatórios diários de obra.
O relatório registra ainda a declaração do ex-prefeito Mário Marcus de que a investigação da CPI não impediria o funcionamento da Escola Professor Luiz Radamés de Araújo, desde que fossem realizados os ajustes necessários. A unidade, entretanto, permanece fechada. A comissão também relata que a UBS do bairro Rochedo, inaugurada em dezembro de 2024, teve parte da estrutura interditada poucos dias após a entrega por questões de segurança. Os vereadores afirmam ainda que houve inauguração de equipamentos públicos com pendências estruturais e trabalhadores atuando durante cerimônias oficiais.
A CPI concluiu que os indícios encontrados podem representar afronta aos princípios da legalidade, eficiência, moralidade e economicidade na administração pública. Embora não tenha individualizado responsabilidades devido à ausência de documentos completos e à fragmentação administrativa, a comissão considera que há elementos suficientes para novas investigações.
Como a CPI tem caráter investigativo, o relatório recomenda o encaminhamento das conclusões ao Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas de Minas Gerais, Prefeitura e órgãos responsáveis, para apuração de responsabilidades, eventual ressarcimento ao erário e adoção das medidas cabíveis.
O colegiado foi formado pelos vereadores João Paulo Resende (presidente), Gina Costa (vice-presidente), Fernando Bandeira (relator), e os membros Pedro Américo e Angelino Cláudio Pimenta, com apoio de assessoria técnica da empresa BHG Engenharia, contratada pela Câmara para análise pericial das obras.
