A retomada das operações das mineradoras em Congonhas, ocorreu após fiscalização da Prefeitura e reacendeu o debate sobre os limites da legislação ambiental para punir episódios de poluição atmosférica. Depois da paralisação determinada no domingo (12), em razão da intensa nuvem de poeira que atingiu a cidade, as empresas voltaram a operar no início da noite, quando houve redução da intensidade dos ventos e reforço das ações de umidificação das vias. Nesta segunda-feira (13), novas vistorias verificaram se as medidas exigidas pelo município estão sendo cumpridas.
Durante a fiscalização de domingo, equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas constataram que as mineradoras atenderam inicialmente à ordem de interrupção das atividades com potencial de emissão de material particulado. Além da suspensão temporária, o município determinou que as empresas apresentem um relatório técnico detalhando todas as medidas de controle ambiental adotadas ao longo do dia para reduzir a dispersão de poeira e evitar novos episódios. O documento também deverá apontar os procedimentos operacionais executados durante as condições meteorológicas adversas.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, João Luís Lobo, a legislação federal e estadual limita a atuação dos municípios diante de ocorrências como a registrada em Congonhas. Ele afirma que a norma considera a média de emissão de partículas em um período de 24 horas, enquanto os eventos mais críticos costumam ocorrer em picos de três ou quatro horas, suficientes para comprometer a qualidade do ar, mas insuficientes para ultrapassar os limites legais que permitem a aplicação de sanções. Dias antes do episódio, a própria Prefeitura já havia alertado as mineradoras sobre o risco elevado de formação de nuvens de poeira devido à combinação entre estiagem e ventos fortes, recomendando reforço das medidas preventivas.
Como desdobramento, a Prefeitura de Congonhas iniciou uma articulação com municípios mineradores da região, entre eles Ouro Preto, Itabirito, Itabira, Conceição do Mato Dentro e Nova Lima. O objetivo é construir uma agenda conjunta para propor mudanças na legislação ambiental aplicável às cidades com atividade minerária e fortalecer políticas públicas voltadas à qualidade do ar, tema que também afeta os demais municípios da região.
