A criação de um fundo voltado aos municípios dependentes da mineração pode abrir caminho para investimentos em diversificação econômica e recuperação ambiental em cidades como Conselheiro Lafaiete e outras da região do Alto Paraopeba. O Projeto de Lei 5.233/26, encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi recebido pelo Plenário nesta terça-feira (07) e propõe a instituição do Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores (Feamm).
Segundo a mensagem enviada pelo Executivo estadual, o Feamm tem como objetivo apoiar municípios cuja economia depende fortemente da atividade minerária, considerada finita e sujeita às oscilações do mercado. A proposta prevê recursos para incentivar novas atividades econômicas, ampliar oportunidades de emprego em diferentes setores e reduzir a dependência da extração mineral, criando condições para um desenvolvimento mais sustentável no longo prazo.
O texto também estabelece que o fundo poderá financiar ações voltadas à recuperação ambiental e ao incentivo de práticas sustentáveis, contribuindo para minimizar os impactos provocados pela mineração. A iniciativa busca preparar os municípios para enfrentar os efeitos da redução da atividade mineral, fortalecendo a economia local e ampliando alternativas de geração de renda.
De acordo com o governo de Minas, a proposta atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que apontou a necessidade de implementar o plano de integração e criar o Feamm para cumprir a previsão constitucional de apoio aos municípios mineradores e estimular a diversificação econômica. O projeto seguirá agora a tramitação nas comissões da ALMG antes de ser apreciado pelos deputados em Plenário.
