A votação de propostas consideradas estratégicas para as prefeituras colocou a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em uma ofensiva política em Brasília nos dias 7 e 8 de julho.
O chamado inclui prefeitos de Minas Gerais, entre eles os da região de Conselheiro Lafaiete, para acompanhar a análise da PEC 253/2016 e defender a ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A avaliação das entidades é que as decisões do Congresso poderão alterar de forma significativa a capacidade financeira das administrações municipais.
O presidente da AMM, Lucas Vieira, prefeito de Iguatama, pediu que os gestores também procurem os deputados federais de suas bases para reforçar a articulação política. A principal pauta é a PEC 253/2016, que concede à CNM legitimidade para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Ações Declaratórias de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Na prática, a medida busca ampliar a capacidade de reação dos municípios contra leis que imponham novas despesas sem a correspondente fonte de custeio, tema que há anos provoca embates entre prefeitos e o Congresso.
Outro eixo da atuação é o aumento do repasse ao FPM. A proposta em discussão prevê um adicional de 1,5% no mês de março, período em que as prefeituras costumam enfrentar maior pressão sobre o caixa. A comissão especial da Câmara aprovou nesta semana o parecer favorável à PEC 231/2019, que também incorporou propostas semelhantes. O texto ainda depende da análise do plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado.
O movimento ocorre em meio ao avanço de projetos que, segundo levantamento da CNM, podem ampliar expressivamente as despesas obrigatórias dos municípios com pisos salariais, aposentadorias especiais e novas atribuições administrativas.
