O acesso de estudantes a museus, monumentos, órgãos públicos e outros espaços de relevância histórica, cultural e natural passa a ser um direito garantido em todo o país.
A medida foi regulamentada pelo Ministério do Turismo por meio da Portaria MTur nº 24/2026, que estabelece normas para o turismo cívico e amplia as oportunidades de aprendizagem fora da sala de aula. Em cidades históricas de Minas Gerais, como Conselheiro Lafaiete e municípios vizinhos, a iniciativa pode fortalecer visitas pedagógicas a patrimônios que preservam a memória regional e nacional.
A regulamentação assegura, principalmente aos estudantes, a visitação a espaços públicos considerados atrativos turísticos culturais e naturais, incluindo locais com acervos artísticos, arqueológicos, paleontológicos, ecológicos, científicos e paisagísticos. Entre os exemplos estão museus, monumentos, parques, centros culturais e edifícios públicos abertos à visitação.
Em Minas Gerais, roteiros históricos como o Museu da Inconfidência e outras instituições do Circuito do Ouro podem ganhar maior procura por escolas e grupos educacionais.
As visitas deverão respeitar as normas de funcionamento de cada instituição, como horários, capacidade de atendimento, medidas de segurança e eventual necessidade de agendamento. A portaria também reafirma benefícios previstos em lei, como o pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, além da possibilidade de gratuidades destinadas a professores, guias de turismo, monitores e profissionais que acompanham atividades pedagógicas.
O Ministério do Turismo também prevê a criação de um comitê técnico para acompanhar a implementação da política e promover ações de capacitação e apoio aos municípios e aos profissionais envolvidos na atividade.
