O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Ouro Branco, está com inscrições abertas para um mutirão de conversão de união estável em casamento civil. A iniciativa é destinada a casais em situação de vulnerabilidade financeira e oferece a oportunidade de regularização gratuita da união, desde que sejam atendidos os requisitos previstos no edital.
As inscrições seguem até o dia 3 de julho e podem ser realizadas na Defensoria Pública de Minas Gerais em Ouro Branco, no Cejusc, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O programa contempla moradores da comarca que convivam em união estável há pelo menos um ano e possuam renda familiar de até dois salários mínimos, embora situações excepcionais possam ser analisadas individualmente.
Para participar, os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda e residência, além de documentação que comprove a união estável. Também será necessária a indicação de duas testemunhas que não possuam vínculo de parentesco com o casal. O edital prevê até 25 vagas, com formação de cadastro de reserva caso o número de inscritos ultrapasse o limite disponível.
A cerimônia coletiva de conversão da união estável em casamento civil está prevista para ocorrer no dia 18 de setembro, às 19h. Entre os requisitos estão a maioridade dos participantes ou, nos casos de pessoas entre 16 e 18 anos, a existência de filhos ou gestação. Mais informações podem ser obtidas diretamente no Cejusc, no fórum da Comarca de Ouro Branco, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
