A proposta de implantação da gestão compartilhada no Hospital Raymundo Campos, em Ouro Branco, está longe de alcançar consenso e provocou um debate intenso durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (22), na Câmara Municipal. O encontro reuniu representantes da Prefeitura, vereadores, integrantes do Conselho Municipal de Saúde, servidores e moradores para discutir um modelo que poderá alterar a forma de administração da principal unidade hospitalar do município.
Enquanto a gestão municipal defende a medida como uma alternativa para aprimorar os serviços de saúde, participantes levantaram questionamentos sobre transparência, impactos financeiros, segurança jurídica e preservação dos direitos dos servidores.
Durante a audiência, o secretário Municipal de Saúde, Hideraldo Belini, afirmou que o estudo sobre a gestão compartilhada vem sendo desenvolvido há cerca de seis meses e que a proposta não retira da Prefeitura a responsabilidade pelo hospital. Segundo ele, a parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro-Sul de Minas (ICISMEP), que reúne mais de uma centena de municípios, busca incorporar experiência administrativa e ampliar a capacidade de atendimento diante do crescimento das demandas do SUS. A administração também garantiu que o hospital continuará atendendo a população pelo sistema público e que a fiscalização permanecerá sob responsabilidade do município.
Por outro lado, conselheiros de saúde, vereadores e moradores manifestaram preocupação com a velocidade da tramitação do projeto e cobraram acesso mais amplo aos estudos técnicos que fundamentam a proposta. Entre os pontos levantados estão dúvidas sobre economicidade, metas assistenciais, fontes de financiamento, governança, impacto sobre servidores efetivos e possíveis contratações sob regime celetista.
Integrantes do Conselho Municipal de Saúde defenderam que mudanças dessa dimensão exigem análise detalhada e participação efetiva dos órgãos de controle social, ressaltando que a documentação completa teria sido disponibilizada poucos dias antes da audiência.
Também foram apresentados questionamentos sobre a atuação de instituições que poderiam integrar o modelo proposto, além de alertas sobre riscos de futuros aditivos contratuais e aumento de custos para os cofres públicos.
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