O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) anunciou a criação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Minas Gerais (Gaepe-Minas), iniciativa que acompanhará a aplicação da Lei Federal 15.326/2026, responsável por reconhecer os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério.
O anúncio foi feito durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na segunda-feira (15), e representa um passo importante para a adequação dos municípios à nova legislação.
Segundo o conselheiro substituto Telmo Passarelli, o gabinete atuará de forma integrada com diferentes instituições para identificar desafios, mapear a realidade das cidades mineiras e orientar a implementação da norma. O grupo será coordenado pelo próprio Tribunal de Contas e terá como objetivo promover soluções que permitam o enquadramento correto dos profissionais da educação infantil nas carreiras do magistério.
Durante o debate, Passarelli destacou que Minas Gerais enfrenta um cenário complexo devido à grande diversidade entre seus municípios. De acordo com ele, algumas administrações precisarão realizar enquadramentos funcionais, enquanto outras deverão promover reenquadramentos e corrigir distorções existentes.
O conselheiro também ressaltou a necessidade de revisar planos de carreira e avaliar impactos fiscais, sem que essas questões impeçam o cumprimento da lei. A audiência reuniu representantes da área educacional e autoridades que defenderam a aplicação imediata da nova legislação.
