A Prefeitura de Ouro Preto decretou intervenção administrativa na Guarda Civil Municipal por 90 dias após a saída simultânea de 17 servidores que ocupavam cargos de chefia e confiança na corporação. A medida, oficializada pelo Decreto nº 9.294, prevê auditoria médica, sindicância administrativa e a nomeação de um interventor para assumir o comando operacional e administrativo da instituição. Segundo o município, a decisão busca garantir a continuidade dos serviços de segurança pública e fiscalização de trânsito prestados à população.
De acordo com a administração municipal, as exonerações ocorreram entre os dias 25 de maio e 1º de junho e atingiram funções estratégicas, como comandante, subcomandante, coordenadores, inspetores e subinspetores. O decreto também cita a apresentação de atestados médicos por parte de servidores em período próximo à reorganização das escalas de trabalho, situação que, na avaliação do Executivo, poderia comprometer o funcionamento regular da Guarda Municipal diante da redução do efetivo disponível.
O prefeito Angelo Oswaldo afirmou que a intervenção foi adotada após análise conjunta da Procuradoria-Geral do Município e das secretarias envolvidas na gestão administrativa e de segurança. Para conduzir os trabalhos, o corregedor da Guarda Municipal, Adriano Carlos Sales, foi nomeado interventor e passa a responder pela gestão de pessoal, definição de escalas, emissão de ordens de serviço e representação institucional da corporação durante o período determinado.
Além da auditoria de saúde ocupacional, que será conduzida pela Junta Médica Oficial do Município para avaliar os afastamentos apresentados pelos guardas, a prefeitura determinou a abertura de sindicância investigativa para apurar eventual atuação coordenada entre servidores. O procedimento terá prazo inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação, e poderá resultar na aplicação de medidas previstas no Estatuto dos Servidores Municipais.
