Guardas Civis Municipais de oito cidades mineiras, entre elas Ouro Branco, participaram na sexta-feira (29) de uma capacitação voltada ao fortalecimento do combate à violência doméstica e à fiscalização de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A atividade foi realizada nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte e integrou a 8ª edição do Curso Nacional para Atuação nas Patrulhas Maria da Penha, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Ao todo, 42 guardas municipais de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Sabará, Nova Lima, Ouro Branco, Ubá e Poços de Caldas participaram da visita técnica.
As Patrulhas Maria da Penha atuam de forma integrada com a Polícia Militar no acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, realizando visitas periódicas, verificando o cumprimento de medidas protetivas e orientando vítimas e autores de agressões para prevenir novos episódios de violência.
A programação contou com palestra do juiz auxiliar do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte e superintendente-adjunto da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Leonardo Guimarães Moreira.
Segundo o magistrado, a atuação das guardas municipais é fundamental para identificar casos em que as medidas protetivas precisam ser reforçadas ou ajustadas. Os relatórios produzidos pelas equipes durante os atendimentos auxiliam o Judiciário na avaliação da efetividade das decisões e contribuem para ampliar a segurança das vítimas.
A iniciativa reforça a integração entre as instituições responsáveis pela rede de proteção à mulher e busca tornar mais eficiente a prevenção da violência doméstica em Minas Gerais.
Fonte; TJMG
