A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza na quarta-feira (27), às 16h, uma audiência pública para discutir o financiamento dos consórcios intermunicipais responsáveis pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A reunião, promovida pela Comissão de Saúde da ALMG, coloca em pauta a cobrança por mais recursos estaduais e federais para manter o funcionamento das unidades. Presidentes de consórcios e representantes do setor participam do encontro no Plenarinho I.
A principal reivindicação envolve a ampliação dos repasses públicos, incluindo a possibilidade de destinação direta de emendas parlamentares para custear serviços de urgência e emergência. O tema afeta diretamente municípios do interior mineiro, onde os consórcios assumem papel fundamental na manutenção do SAMU e de outros atendimentos regionais.
A discussão sobre o subfinanciamento já havia sido realizada na ALMG há cerca de sete meses, durante reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Na ocasião, parlamentares e gestores apontaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 pode abrir caminho para reduzir os impactos financeiros enfrentados pelos consórcios.
Em Brasília, uma proposta semelhante também está em análise na Câmara dos Deputados e conta com apoio da Frente Nacional de Prefeitos e da Confederação Nacional de Municípios. O tema ainda é acompanhado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, enquanto prefeitos e gestores municipais defendem mudanças para garantir estabilidade financeira aos serviços regionais de saúde e atendimento de urgência.
