Diante do parecer negativo da Comissão de Economia da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete sobre o Projeto de Lei n° 37/2026 que defende o botão do pânico, visando a proteção da mulher vítima de violência, a autora Damires Rinarlly defendeu a proposta e com 9 votos favoráveis e 2 votos contrários foi derrubado o parecer negativo sobre sua proposição. Os votos contrários, foram dos vereadores Pastor Angelino (PRD) e Pedro Américo (PT), ambos integrantes da Comissão de economia.
Segundo a comissão, o parecer se deu pela ausência de previsão orçamentaria para execução do projeto. Entretanto, Damires esclareceu que já viabilizou os recursos necessários para a execução junto à deputada estadual Lohanna, no valor de R$250 mil. Na sessão da terça-feira (12) minutos antes da votação, Damires entregou a todos os vereadores, inclusive aos membros da comissão de economia, uma cópia do direcionamento da emenda da deputada Lohanna, reafirmando a viabilidade da execução do projeto. Ainda reforçou que a prefeitura já apresentou um plano de trabalho para a execução do Botão do Pânico.
O projeto
O Programa “Botão do Pânico” consistirá na disponibilização de dispositivo eletrônico móvel ou aplicativo para telefone celular, capaz de emitir alerta imediato às forças de segurança pública em situações de risco iminente à integridade física da mulher atendida pelo programa. Será conectado a uma central de monitoramento, que permite que mulheres com medida protetiva acionem rapidamente as forças de segurança em situações de risco, com envio da localização em tempo real e gravação de voz para servir como meio de prova. Clique aqui e saiba mais sobre o Projeto de Lei n° 37/2026
Em Mariana, onde o Botão do Pânico já é realidade, todos os acionamentos foram convertidos em prisão preventiva do agressor, segundo a Secretaria de Segurança Pública da cidade.
